O benefício LOAS ampara a população carente com deficiência e também idosos. O seu objetivo é a garantia de que todo mês essas pessoas, sem amparo da família ou incapacidade de conseguir o próprio sustento, recebam um salário mínimo para manutenção e melhora da qualidade de vida.
Esse amparo social está previsto na constituição Federal de 1988 e estabelece:
- Amparo às crianças e adolescentes carentes;
- Proteção á família, à maternidade, à infância e à velhice;
- Promoção da integração ao mercado de trabalho;
- Garantia de um salário mínimo de benefício mensal á pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover o próprio sustento;
- A redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza;
- Habilitação reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Ou seja, o beneficio LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, é responsável pelo pagamento da prestação de salário mínimo as pessoas que não tem meios de sobreviver e não tem apoio da família. O LOAS é a Lei que prevê o pagamento do BPC. Por meio deles, pessoas que possuem deficiências que lhe causam impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que as impeçam de participar plenamente na sociedade.
E também comtempla os idosos com idade igual ou superior a 65 anos de idade, sem nenhuma fonte de renda, passam a ganhar um salário mínimo.
O beneficio LOAS é pago pelo INSS e é concedido para aquelas pessoas que nunca contribuíram. A cada dois anos a situação cadastral é revisada para ter certeza se o beneficiário ainda se encaixa nas condições exigidas.
Veja também o artigo sobre Décimo terceiro dos aposentados INSS 2022: quem vai receber?
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Qual a diferença entre BPC E LOAS?
Não há diferença entre eles. O BPC é uma prestação mensal equivalente há um salário mínimo, e não há acesso ao décimo terceiro previsto no LOAS, o mesmo é somente a lei que garante o recebimento do Beneficio de prestação continuada (BPC).
Qual valor do benefício LOAS?
O valor do beneficio é de um salário mínimo por mês, que refere-se a 1.212,00 em 2022. Quem pediu e não conseguiu ser beneficiado, mesmo tendo comprovado a idade ou a incapacidade, pode abrir um novo processo.
Requisitos do benefício social
Acerca dos requisitos, é necessário que o idoso tenha 65 anos ou mais, além de comprovar se vive em situação de vulnerabilidade social. E as pessoas com deficiência, precisam além da deficiência, atestar pobreza. A renda per capita familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Ou seja, o salário de cada um dos membros da família não deve ultrapassar o valor de 3003,00 R$.
E a veracidade da situação socioeconômica deve ser realizada por um assistente social do Instituto Nacional Do Seguro Social (INSS). Quem é aposentado e ganha um salário mínimo, mesmo que este salário não dê para sustentar a família, o Benefício LOAS não é acumulativo com nenhum outro beneficio social do INSS.
É preciso que antes de fazer a solicitação do Beneficio, é necessário que o cidadão tenha cadastro no CadÙnico. Ele é feito somente presencialmente. Quem tem deficiência duradoura comprovada, seja de qualquer natureza, que o impeça de realizar atividades profissionais, não precisa ter uma idade mínima para pedir o beneficio.
Pode ter mais de um membro da família beneficiado pelo LOAS?
O beneficio LOAS pode sim comtemplar mais de um membro da família, desde que também preencha todos os requisitos como ser idoso acima de 65 anos, ou ter alguma deficiência incapacitante.
Como pedir o benefício ?
Primeiro é necessário entrar no site Meu INSS, clicar no botão “Novo pedido”, Digitar o nome do serviço que você deseja e clicar no nome dele. Depois é só seguir as instruções que aparecem na tela. É muito simples seguir o passo a passo. E além do site, há outras opções que prestam o mesmo serviço. Confira:
O LOAS também pode ser solicitado de forma presencial através do CRAS mais próximo. Para dar andamento no pedido, o cidadão precisa ir ao CRAS – Um representante legal também pode fazer a solicitação, e lá é capaz de tirar as duvidas sobre o beneficio e aos assuntos relacionados.
Documentações exigidas em todos os casos:
- CPF de todos os membros do grupo familiar que moram juntos.
- Titulo de eleitor de todos os membros da família e que sejam maiores de 18 anos.
Documentações exigidas para procurador ou representante legal:
- Procuração ou termo de representação legal (tutela, Termo de Guarda, curatela);
- Documento de identificação com foto (RG,CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
Para receber a resposta do processo é só entrar no Meu INSS através de um dos canais de comunicação e procurar seu nome na lista, depois é só clicar no botão “Meus Pedidos.”
O LOAS é vitalício ?
O beneficio LOAS é revisto a cada dois anos para avaliar se é viável a continuidade do auxilio. Pode ser encerrado quando as condições que deram origem ao beneficio são superadas, ou seja, há uma melhora nas condições de vida da pessoa ou da família.
O encerramento também se dá quando morre o beneficiário ou existe irregularidades a respeito da concessão da utilização do mesmo. Por isso é importante sempre manter o Laudo medico e as informações atualizadas.
Caso o o beneficiário não concorde com o encerramento do beneficio LOAS, ele pode recorrer entrando com recursos presentes no próprio INSS, e caso o requerente não consiga resolver direto pelo INSS, pode fazer um requerimento na Justiça com a presença ou não de um Advogado.
O LOAS é uma aposentadoria?
O beneficio LOAS não é aposentadoria, pois não é necessário que tenha, ou esteja contribuindo com o INSS, para receber. O valor recebido pelo BPC/LOAS é um benefício de assistência social que está por responsabilidade do governo Federal.
Quais as doenças dão direito ao recebimento do Benefício?
- Mal de Parkinson;
- Cegueira;
- Cardiopatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida —AIDS;
- Alienação mental
- Tuberculose ativa;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Hanseníase;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante).
