O Benefício de Prestação Continuada (BPC) se trata de um direito fundamental previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) no Brasil, que visa proporcionar um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade.

Esse benefício desempenha um papel crucial ao oferecer suporte financeiro a indivíduos que enfrentam condições adversas e não têm outras fontes de renda. A seguir, você descobrirá todos os detalhes essenciais sobre o BPC, desde quem pode se beneficiar até como realizar a solicitação.

Para entender melhor o funcionamento do BPC e como ele pode ser acessado, continue lendo nosso conteúdo. Aqui, você encontrará informações detalhadas sobre os requisitos, o processo de solicitação e as atualizações recentes que impactam este benefício essencial. 

O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) se trata de uma forma de assistência financeira destinada a garantir um salário mínimo mensal para duas categorias de beneficiários: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade.

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Este benefício é um direito previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e visa proporcionar um suporte financeiro básico para aqueles que enfrentam situações de vulnerabilidade social e não possuem outras fontes de renda.

O BPC não é considerado um benefício previdenciário, e, portanto, não requer contribuições prévias ao INSS. Isso significa que, ao contrário de aposentadorias e pensões, o BPC é concedido independentemente do histórico de contribuições do requerente. Além disso, o BPC não inclui 13º salário e não é transmitido para dependentes em caso de falecimento do beneficiário.

Quem tem direito ao BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante apoio social destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade. Para ter direito a este benefício, é necessário atender a uma série de requisitos estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esses critérios garantem que o benefício seja direcionado às pessoas que realmente necessitam de suporte financeiro básico para uma vida digna. A seguir, apresentamos os principais requisitos para a concessão do BPC:

• Idosos com 65 anos ou mais: para um idoso ter direito ao BPC, ele deve ter 65 anos ou mais e atender aos critérios de renda familiar per capita estabelecidos;
• Pessoas com deficiência: o BPC também é destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade. A deficiência deve ser de longo prazo e causar impedimentos significativos na realização das atividades diárias e na participação social;

• Renda Familiar Per Capita: a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Isso significa que a soma dos rendimentos de todos os membros da família deve ser dividida pelo número total de integrantes, e o resultado deve estar dentro desse limite;
• Cadastro Único: todos os membros da família do requerente devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e os dados devem estar atualizados;
• Não receber outros benefícios: o requerente não pode estar recebendo outros benefícios da seguridade social, exceto assistência médica e pensões especiais de natureza indenizatória.

Esses critérios visam assegurar que o BPC seja direcionado de forma justa às pessoas que enfrentam condições de vulnerabilidade econômica e social. Para obter o benefício, é fundamental atender a todos esses requisitos e garantir que a documentação e o Cadastro Único estejam conforme as exigências estabelecidas.

Como fazer a solicitação do BPC?

Para solicitar o BPC, o requerente deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A inscrição pode ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de residência.

O Cadastro Único é um banco de dados que reúne informações sobre as condições socioeconômicas das famílias e é uma etapa fundamental para o acesso a diversos benefícios sociais.

Após estar inscrito, a solicitação do BPC pode ser feita por meio de vários canais. É possível fazer o pedido pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, ou ainda nas Agências da Previdência Social (APS).

É importante reunir e apresentar documentos de identificação, como RG e CPF, que podem ser cópias simples. A documentação deve incluir informações sobre a composição familiar e a renda de todos os membros da família.

Como funciona a avaliação da deficiência?

Para pessoas com deficiência, a concessão do BPC envolve uma avaliação médica e social realizada por profissionais do INSS. A avaliação tem o objetivo de confirmar a condição de deficiência e verificar os impedimentos que afetam a participação social do requerente. Essa avaliação é essencial para garantir que o benefício seja concedido de forma justa e precisa.

No caso de pessoas com deficiência que não podem se deslocar para as avaliações, o INSS oferece a possibilidade de realizar a avaliação em domicílio ou na instituição onde a pessoa está acolhida. É importante que todos os documentos e relatórios médicos sejam atualizados e apresentados durante a avaliação.

Concessão e pagamento do BPC

Após a concessão do benefício, o beneficiário pode verificar o status e o pagamento do BPC pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou pela Central de Atendimento 135.

O pagamento é efetuado por meio de um cartão magnético ou conta bancária do beneficiário. Em caso de indeferimento do benefício, o requerente pode interpor um recurso dentro de 30 dias a partir da decisão.

BPC em situação de Calamidade Pública

Para beneficiários do BPC que residem em municípios afetados por situações de calamidade pública, podem ser aplicadas algumas medidas adicionais.

O pagamento do BPC pode ser realizado no primeiro dia do cronograma de pagamento e, em alguns casos, os beneficiários podem receber um valor adicional temporário para ajudar a lidar com a situação emergencial. Após três meses, os valores adicionais podem ser ressarcidos ou ajustados conforme as condições estabelecidas.

Como funciona o cálculo da renda familiar?

A renda familiar per capita é calculada dividindo-se a soma dos rendimentos de todos os membros da família pelo número total de integrantes.

É fundamental incluir todos os rendimentos na soma e aplicar as deduções permitidas, como despesas com saúde e alimentação especial, quando aplicável. A renda per capita deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo para a pessoa poder ser considerada elegível para o BPC.

Como é feita a comprovação de despesas?

A Portaria Conjunta MC/MTP/INSS nº 14 trouxe simplificações para a dedução de despesas essenciais, como tratamentos médicos e fraldas.

Os valores de dedução são fixos e atualizados anualmente. Caso as despesas ultrapassem os valores fixos, o requerente pode apresentar recibos e comprovantes adicionais para considerar essas despesas no cálculo da renda familiar.

Conclusão

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante mecanismo de apoio para garantir que idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social recebam um suporte financeiro essencial. Conhecer os requisitos, o processo de solicitação e as condições que podem afetar o recebimento do benefício é fundamental para assegurar que você ou seus familiares possam acessar esse suporte de maneira adequada e eficaz.

Perguntas Frequentes